Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Cristã de Saúde - ASBRACS, de Irani,e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 13/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19851 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.746 |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/02/2026
Gabinete Deputado Marcos Vieira Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2026
D.A. nº 8.988, de 23/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
11/03/2026
Tramite para instrução processual
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/04/2026
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
14/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
14/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
28/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
28/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
06/05/2026
Lei nº 19.851, de 5/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente