PL./0070/2026

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Cristã de Saúde - ASBRACS, de Irani,e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 13/02/2026
Autoria
  • Deputado Marcos Vieira
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19851 de 05/05/2026 - DOE 05/05/2026
Observação Diário Oficial nº 22.746