Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva João Pessoa, de Jaraguá do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARCEIROS DA VIDA - SC, de Criciúma.

Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar.

Solicita ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da Avenida Prefeito João Brasil de Azevedo, localizada no Bairro Sorocaba em Biguaçu, no Programa Estrada Boa.

Solicita ao Secretário de Estado de Infraestrutura informações acerca da SC 114, denominada Rota Caminhos da Neve.

Solicitando ao Secretário da Casa Civil e à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da Educação Escolar Indígena no Estado.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Mauro Eduardo Rodrigues e Lafaiett Pablo Monteiro, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Renan Barcelos e Cabo Bruno Fenilli, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Bombeiros Militares Denise Ribeiro Laurindo, Rodrigo Gonçalves Alves e Dilton Martins Castro Moreira, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao 3º Sargento da Polícia Militar de Santa Catarina, João Rafael Falcão Palhares Barbosa, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Cabo André Alves Machado, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que empreendam esforços para a elaboração de ações voltadas à mitigação dos prejuízos aos produtores de cebola do Estado de Santa Catarina

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo por providências para a melhoria no acesso ao Município de Mirim Doce, na Rodovia BR-470.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo pela instalação de uma lombada eletrônica no quilômetro 165 da Rodovia BR-470.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT, apelo por providências para a melhoria no acesso ao Hospital Annegret Neitzke, na Rodovia BR-470.

Manifestando aos Policiais Militares Bruno de Oliveira Martins Felipe, Bruno Alves de Morais, Kleyton Jeony Brogliatto Schenkel, Daniel Sousa Lock, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências para ações de capinação e roçada nas instalações das escolas estaduais de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a revisão da suposta decisão da PCISC de compor nova turma de nomeação apenas com os aprovados do concurso de AML da Polícia Científica, podendo levar ao vencimento do prazo e consequente perda do objeto do concurso de ACs ainda vigente.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de melhorias que promovam a segurança da comunidade escolar na localidade do CEI Cilly Jensen, Itoupava Central, Blumenau, compreendendo a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, e sinalização de área escolar para orientação dos motoristas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a designação de dois policiais militares no Município de Canelinha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a destinação de quatrocentos mil reais para aquisição de um trator agrícola, no Município de Nova Itaberaba.