PL./0920/2025
Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providências.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
08/12/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
18/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
18/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2026
D.A. nº 8.987, de 20/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
23/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
29/10/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
29/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
29/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
03/11/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
03/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente