Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providências.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Crianças e Natureza
Projeto Original
24/11/2025
Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providência…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
08/12/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
26/10/2026
Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providência…
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
29/10/2026
Ofício 249/2026
Ofício
29/10/2026