PL./0920/2025

Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providências.

Entrada 08/12/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • 7ª Sessão Ordinária

    Expediente

    18/02/2026 às 14:00

  • 23ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    27/10/2026 às 10:00