Institui a Política Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, e dá outras providências.
| Entrada | 08/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/12/2025
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/12/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2026
D.A. nº 8.987, de 20/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
23/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
23/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça