Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/02/2026
Gabinete Deputado Tiago Zilli Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2026
D.A. nº 8.988, de 23/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/05/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público