Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/02/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19901 de 17/06/2026 - DOE 17/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.776-A |
7ª Sessão Ordinária
Expediente
18/02/2026 às 14:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/04/2026 às 09:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/05/2026 às 13:30
56ª Sessão Ordinária
Comunicado
26/05/2026 às 14:00
57ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 14:00
60ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2026 às 14:00