PL./0053/2026

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 11/02/2026
Autoria
  • Deputado Tiago Zilli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    27/02/2026
    04/05/2026

    Parecer Favorável
    Parecer favorável, aprovado por unanimidade
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    07/04/2026
    04/05/2026

    -
    -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    06/05/2026
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