Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 11/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá.
Projeto Original
11/02/2026
Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá.
RELATORIO
Anexo
11/02/2026
DECLARACAO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
11/02/2026
ATA
Anexo
11/02/2026
DECLARACAO DE NAO REMUNERAÇÃO
Anexo
11/02/2026
ESTATUTO
Anexo
11/02/2026
DECLARAÇÃO OSCIP
Anexo
11/02/2026
ATA
Anexo
11/02/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
12/02/2026
Admissibilidade
Relatório e voto
30/03/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0053/2026.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/05/2026