Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do "Grau" e de Manobras Esportivas com Bicicletas no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Conexão Comunitária, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.

Declara de utilidade pública a Associação Araranguaense de Natação, de Araranguá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entrocamento da SC-441 (Jaguaruna, SC- 100 KM, 34,130), e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100) o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública o Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Praça Nelson Moreira Netto, de Laguna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública à Associação Esportiva e Recreativa Caiçara, com sede no Município de Içara/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Cultural Juventus, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Pequeno Milagre, de Criciúma, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública estadual a Associação Braçonortense de Bocha, de Braço do Norte, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca da atualização da planilha de regularização das escolas estaduais, com informações sobre Habite-se e Atestado de Funcionamento dos Bombeiros, além de Alvarás de Funcionamento ou Habite-se emitidos pela prefeitura.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo pelo apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.142/2026, que "altera as Leis nº 12.592/2012, nº 13.643/2018 e nº 13.869/2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão".

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao líder da Bancada do Partido Liberal, apelo pela célere aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para a categoria dos farmacêuticos.

Manifestando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado, apelo para que empreenda esforços para manutenção e recapeamento das terceiras faixas localizadas na Rodovia BR-470, entre os municípios de Pouso Redondo e Trombudo Central.

Apela a Câmara dos Deputados Federais apoio ao Projeto de Lei 2577/2026 de autoria da Deputada Carol de Toni, que concede anistia aos condenados e investigados por adotar educação domiciliar aos filhos.

Manifestando aos Policiais Militares Waldir Navarro Bezerra Júnior, Jackson Luiz Habtzereuter, Edson Aurélio de Jesus e Diego Alessandro Cubaski de Mello, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-390, no trecho entre Concórdia e Piratuba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de serviços de manutenção e estudos para implantação de rotatória no entorno da E.E.B. Carlos Techentin, no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de serviços de pintura das faixas laterais na Rodovia SC-477.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras emergenciais de contenção estrutural e melhorias na infraestrutura da EEB José Vieira Côrte, localizada no Bairro Progresso, no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras estruturais e de contenção na Rodovia SC-486, no Município de Botuverá.

Dirigida ao Governador do Estado e ao Delegado Geral da Polícia Civil, sugerindo a flexibilização da cláusula de barreira e a convocação dos candidatos aprovados, excedentes e remanescentes dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 01/2025 e 02/2025 para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).

Dirigida ao Governador, sugerindo a pavimentação da Rua Ribeirão São Paulo, em Ascurra.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Baneário Gaivota.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC 415, no município de São Francisco do Sul.