Altera a Lei 13.191, de 10 de dezembro de 2004 para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Declara a Arrancada de Tratores, do Município de Turvo, integrante do patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina e Altera o anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as leis que dispõem sobre o patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina."

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Ermenses, de Ermo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no município de Jaguaruna.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE LAURO MÜLLER, de Lauro Müller e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Federação Interestilos Catarinense de Karatê - FICK, com sede no Município de Braço do Norte, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome da referida entidade.

Declara de utilidade pública à Stabile Associação Parkinson Sul, com sede no Município de Criciúma/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo Aos Necessitados de Capivari de Baixo -SC - ASANC, de Capivari de Baixo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Caminho do Amanhã - C.D.A., de Forquilhinha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADIPED, do município de Sombrio/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Sonho Mágico de, Forquilhinha e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação de Vôlei do Vale do Araranguá - AVVA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública a Associação dos Clubes de Mães de Capivari de Baixo, de Capivari de Baixo, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Cocal do Sul- AESC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública Associação de Apoio as Atividades Equestres - ASAPATE, de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Clube de Tiro Desportivo do Vale do Araranguá, de Araranguá, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, de Tubarão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública à Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural - APOIAR BRASIL, com sede no Município de Braço do Norte/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca das medidas adotadas pelo Estado para mitigar os impactos do fenômeno El Niño sobre a produção agropecuária catarinense.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações sobre a suspensão das Práticas de Extensão e a restrição das práticas pedagógicas à modalidade de observação na rede estadual de ensino de Santa Catarina.

Solicitando à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social informações acerca dos servidores ACTs que atuam no administrativo da Polícia Penal e seu efetivo.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca da instalação de aterro sanitário na cidade de São João do Itaperiú.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicabilidade da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da Pavimentação asfáltica da Rodovia SC-437.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da segurança viária na Rodovia SC-401.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca do quantitativo de Policiais Civis na 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca das medidas adotadas para realização dos serviços de dedetização e higienização nas Delegacias do Estado.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apelo para que, no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária, sejam preservados os mecanismos de incentivo fiscal estaduais e municipais destinados ao fomento do esporte e da cultura, em especial aqueles vinculados ao ICMS e ao ISS no Estado de Santa Catarina.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e ao Coordenador da Bancada Federal Catarinense, apelo para que empreendam esforços visando à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima, que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria especial dos trabalhadores da mineração subterrânea de carvão.

Manifestando ao Ministro do Turismo e ao Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes apelo para que empreendam esforços para a realização de estudos e medidas necessárias para implantação e ampliação da sinalização turística nas rodovias federais em Santa Catarina.

Manifestando ao Ministro das Comunicações, ao Presidente da Anatel e ao Coordenador Institucional da TIM na Região Sul, apelo para que empreendam esforços para melhorar e ampliar a área de cobertura das operadoras de telefonia e dados móveis, no Município de Vargeão.

Manifestando ao Bombeiro Militar Adriano José Marcianiak, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão no Programa Estrada Boa Rural da pavimentação no trecho que liga o bairro Gaspar Grande com a Rua Irapuru e a Rua da Glória, localizadas no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Escola de Educação Básica Jorge Augusto Neves Vieira, no Município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma Escola Agrícola em tempo integral na localidade de Índios, no Município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de equipamentos de ressonância magnética no Hospital Regional, no município de Araranguá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de fogos de estampido.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de programa estadual de apoio habitacional, moradia transitória e incentivo ao financiamento imobiliário para policiais militares recém-formados.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo obras de contenção de encosta na entrada e saída da Rodovia Transbeto, no município de Penha.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências referentes às alterações realizadas na Rodovia Estadual SC-418, denominada localmente de Rua Werner Duwe.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-412.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-108, no trecho entre os municípios de Massaranduba e Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Rodovia SC-110.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas voltadas à revisão da gratificação concedida aos policiais militares que atuam nos Colégios Cívico-Militares do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas para o reforço da frota veicular da Polícia Militar, no município de Coronel Freitas.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Escola de Educação Básica Raul Bayer Laus, no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Escola de Educação Básica Bruno Hoeltgebaum, no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de medidas para a manutenção, reforma e adequação do setor de endoscopia do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de estudos e medidas necessárias para implantação e ampliação da sinalização turística nas rodovias estaduais de Santa Catarina.