PL./0134/2026
Declara de utilidade pública a Associação Empresarial de Cocal do Sul- AESC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 11/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19886 de 17/06/2026 - DOE 17/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.776-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
11/03/2026
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
12/03/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
17/03/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2026
D.A. n°. 9.005, de 18/03/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/04/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
15/04/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/04/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/05/2026
por unanimidade
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
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Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/05/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/05/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/05/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
26/05/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
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Aguardando Votação da Redação Final
26/05/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
02/06/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
02/06/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
03/06/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
03/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
09/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
18/06/2026
Lei nº 19.886, de 17/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
30/06/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação