| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 26/05/2026 às 14:00 |
| Situação | Agendada |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0108/2024, de autoria do Senhor Deputado Maurício Peixer, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até 12 (doze) anos nas praias, praças e parques públicos e em eventos públicos realizados no Estado de Santa Catarina".
Concede o título de Cidadã Catarinense a Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo.
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes Valete.
Altera a Lei nº 18.576, de 2022, que dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.
Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para conceder isenção aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos.
Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13.753, de 2006, que autoriza a doação de imóvel no Município de Jaraguá do Sul.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irati.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Seara.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Bela Vista do Toldo.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Dionísio Cerqueira e estabelece outras providências.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Rio Rufino.
Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina.
Declara de utilidade pública a Associação Sombriense de Basketball - ASSOB, de Sombrio, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação Desportiva de Handebol de Criciúma - ADHC de Handebol, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Altera a Lei nº 18.634, de 2023, para dispor sobre a habilitação técnica para o resgate, manejo e realocação de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) no Estado de Santa Catarina.
Institui o "Dia Estadual dos Cuidados Paliativos" no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio, e "altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva.
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares - GADEFA Cruz Azul, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Cunha Porã.
Da Liderança do Partido União Brasil, comunicando que, após deliberação conjunta, o Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso atuará como líder da bancada para o exercício legislativo de 2026.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0081/2026, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminha o Ofício nº 770/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito do dimensionamento das equipes obstétricas na rede estadual e as medidas adotadas para adequação da capacidade assistencial, com foco na reposição de pessoal e garantia de atendimento seguro e humanizado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0071/2026, de autoria da Deputada Ana Caroline Campagnolo, encaminha o Ofício nº 366/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito de informações sobre procedimentos de pagamento de emendas parlamentares.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0085/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício nº 362/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, contendo informações a respeito do acolhimento e a adoção de crianças e adolescentes com deficiência em Santa Catarina.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0060/2026, de autoria do Deputado Rodrigo Minotto, encaminha o Ofício nº 313/2026/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da implementação e o funcionamento do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0076/2026, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminha o Ofício nº 0267/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, contendo informações a respeito do programa de georreferenciamento de imóveis rurais contratado pelo Governo do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0080/2026, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminha o Ofício nº 762/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, que remete documento contendo informações a respeito dos protocolos e práticas de assistência obstétrica na rede estadual de Santa Catarina, bem como sobre sua revisão, atualização e fiscalização pela Secretaria de Saúde.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0084/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 10334/2026/IMA/GABP, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do projeto e execução da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Tavares, no Município de Florianópolis.
Manifestação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (SINDEMOSC), em resposta à diligência solicitada ao Projeto de Lei nº 0164/2026.