Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina.
| Entrada | 21/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
22/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
28/05/2026
D.A. nº 9.049, de 27/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça