Institui o "Dia Estadual dos Cuidados Paliativos" no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio, e "altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva.
| Entrada | 22/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/05/2026
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
28/05/2026
D.A. nº 9.049, de 27/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça