Institui o "Dia Estadual dos Cuidados Paliativos" no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio, e "altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva.
| Entrada | 22/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Institui o “Dia Estadual dos Cuidados Paliativos” no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio.
Projeto Original
22/05/2026
Institui o “Dia Estadual dos Cuidados Paliativos” no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de maio, e altera o Anexo Único…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/05/2026