Declara de utilidade pública o Instituto Catarinense de Inovação Social - ICIS e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 13/02/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19835 de 29/04/2026 - DOE 29/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.743-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/02/2026
Gabinete Deputado Marcos Vieira Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2026
D.A. nº 8.988, de 23/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
24/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/03/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/03/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/03/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/04/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
07/04/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/04/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
08/04/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
08/04/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
09/04/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
09/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
10/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
30/04/2026
Lei nº 19.835, de 29/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
30/04/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/05/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação