Programa de Incentivo à Leitura nas Escolas Públicas de Santa Catarina.

Declara de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Quilombo e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital de Caridade e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, para Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, de autoria do Governo do Estado, que "Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023.

Extrato de votação

Proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artificio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

Extrato de votação

Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 19.395, de 2025, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e estabelece outras providências.

Declara de utilidade pública estadual o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas, no município de Armazém/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do funcionamento ininterrupto, inclusive nos finais de semana, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso no Município de Balneário Camboriú.

Solicitando ao Secretário de Estado de Administração informações sobre a existência de processo administrativo para doação de imóvel do antigo DEINFRA, localizado no bairro Poço Grande, às margens da Rodovia Jorge Lacerda (km 19), ao Município de Gaspar.

Manifestando ao Policial Militar Marcelo Cony, aplauso por ato de bravura

Manifestando aos Policiais Militares Elias Malinoski e o Cabo Vinícius de Souza Prioto, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Jonas Goulart e Eduardo Garcia Alves, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policias Militares Alan Maciel Vettor e o Claydson Figueiredo Julio, aplauso por ato de bravura.

Solicitando ao Presidente da CELESC informações acerca do planejamento e protocolos envolvendo a concessionária, bem como sobre ocorrências e ações na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras na Rodovia SC 283, trecho entre as cidades de Mondai e Caibi, região Oeste catarinense.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo providências na análise dos processos de recadastramento dos produtores pesqueiros.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de providências necessárias visando assegurar a manutenção do funcionamento ininterrupto da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Balneário Camboriú.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas para promover articulação institucional com a Excelentíssima Senhora Vanessa Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de propor medidas estruturantes para o enfrentamento da violência contra a mulher e a prevenção do feminicídio no Estado.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a doação de um veículo FIAT STRADA ao Município de Marema.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a a revisão do procedimento adotado pelo DETRAN/SC quanto à entrega da Carteira Nacional de Habilitação, a fim de permitir que os Centros de Formação de Condutores devidamente credenciados possam realizar a retirada do documento para posterior entrega aos seus alunos.