Declara de utilidade pública estadual o Conselho Comunitário de Sertão dos Corrêas, no município de Armazém/SC e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 18/02/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19757 de 17/03/2026 - DOE 18/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.718 |
Encaminhado para leitura no Expediente
18/02/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/02/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
19/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Julio Garcia
Devolução de Processo para Setor Anterior
19/02/2026
Gabinete Deputado Julio Garcia Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2026
D.A. nº 8.986, de 19/02/26
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/02/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
25/02/2026
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/02/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Aprovado
25/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
25/02/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
26/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
02/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
19/03/2026
Lei nº 19.757, de 17/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
19/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação