Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a a revisão do procedimento adotado pelo DETRAN/SC quanto à entrega da Carteira Nacional de Habilitação, a fim de permitir que os Centros de Formação de Condutores devidamente credenciados possam realizar a retirada do documento para posterior entrega aos seus alunos.
| Entrada | 24/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/02/2026
Gabinete Deputado Altair Silva Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/02/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
25/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/02/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
26/02/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação