| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 12/02/2026 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados no Estado de Santa Catarina que contenham exposição de nudez ou conteúdo impróprio para menores de idade.
Declara de utilidade pública o Instituto Conecta+ de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Instituto Rota Sul de Ciência e Tecnologia, de Tubarão e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 17.292, de 19 de outubro de 2017, que consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para estabelecer preferência na designação do segundo professor para estudante com Transtorno do Espectro Autista.
Ministério dos Transportes, em resposta ao Ofício nº GP/DL/2289/2025, que encaminhou a Moção nº 0430/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, por meio da qual foi manifestado apelo ao Ministro da Infraestrutura para que empreenda esforços visando à duplicação da Rodovia BR-280, em toda sua extensão, perfazendo 634,1km, entre os municípios de São Francisco do Sul e Dionísio Cerqueira.
Ministério da Agricultura e Pecuária em resposta ao Ofício GP/DL/1597/2025, que encaminhou a Moção nº 0342/2025, de autoria do Deputado Mauro de Nadal, por meio do qual foi solicitada a revisão da decisão que autoriza a importação de banana do Equador.
Em resposta à Indicação nº 1295/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 0119/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EMEF Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Município de Maravilha.
Em resposta à Indicação nº 0849/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, encaminhando o Ofício nº 0074/2026/SEMAE/GABS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, que remete documento contendo informações a respeito da regulamentação e efetivação do Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, previsto no art. 13 da Lei nº 15.133/2020, em conjunto com os instrumentos já estabelecidos pela Lei nº 14.601/2008.
Ministério dos Transportes em resposta ao Ofício GP/DL/2290/2025, que encaminhou a Moção nº 0440/2025, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, por meio da qual foi solicitada a melhoria da iluminação e do sinal de telefonia móvel ao longo do contorno viário da Rodovia BR-101, na Grande Florianópolis - SC.
Sec. de Estado da Agricultura e Pecuária de SC (SAPE) notifica o crédito de recursos financeiros recebidos em 30/12/2025, referente ao desembolso do valor de repasse do Concedente, no valor de R$ 60.591.415,79, a título de Transferência Voluntária do Orçamento Geral da União, destinados à SAPE, na conta vinculada ao Convênio Federal nº 977769/2025/MAPA, no âmbito do Programa nº 2200020250017 Fomento ao Setor Agropecuário – Emenda da Bancada de SC.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania comunicando a liberação de recursos financeiros à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina - SEJURI/SC, referentes à 2ª parcela do desembolso previsto ao Termo de Convênio nº 001/2025-PROVITA/SC, na quantia de R$ 750.160,04 (setecentos e cinquenta mil, cento e sessenta reais e quatro centavos) por meio da Ordem Bancária nº 2025OB000757 (SEI 5326077), em 26 de dezembro de 2025, depositada na conta corrente do convênio.
Associação Catarinense de Emissoras de Radio e Televisão - ACAERT, encaminhando Relatório de Gestão referente ao período 2023-2025.
Câmara Municipal de São José do Cedro, encaminhando a Moção n. 01/2026, na qual solicita o empenho dos representantes políticos, da União dos Vereadores do Brasil - UVB, da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC e da Secretaria do Estado da Agricultura para que, perante o Governo Federal, sejam buscadas soluções concretas que assegurem a sustentabilidade da atividade leiteira, a manutenção das famílias no campo e o desenvolvimento econômico e social dos Municípios.
Da Universidade de São Paulo - USP, encaminhando para conhecimento o Relatório de Gestão 2022-2026.
E-mail do Senhor Marcos Max Kasten, cuja a filha foi vítima de feminicídio, encaminhando manifestação apelando por justiça e por políticas mais rigorosas.
E-mail do Senhor Ricardo Silva dos Santos, encaminhando sugestão legislativa, para alterar a Lei nº 17.998, de 2020, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no Estado de Santa Catarina aos voluntários da Justiça Eleitoral e jurados do Tribunal do Júri, a fim de revisar os requisitos de concessão e o prazo de validade do benefício, visando garantir sua efetividade e incentivar a participação cidadã.
Do Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos - FCCIAT, divulgando dados e solicitando o emprego de terminologia adequada em pronunciamentos da Casa sobre o referido tema.
E-mail do Senhor Francisco de Assis Nunes, encaminhando manifestação referente a omissão legislativa e exclusão dos zootecnistas em normas governamentais estaduais e federais; e requer providências ao Conselho Regional e Federal de Medicina Veterinária para garantir a inclusão e o exercício profissional da categoria em atividades legalmente regulamentadas.
Do Professor Davi Silva Fagundes, do Programa Descarbonize Brasília/Brasil, solicitando a priorização de investimentos públicos em ações de prevenção e gestão de riscos de desastres climáticos no Brasil.
Do Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA, de Curitiba, encaminhando manifestação sobre a necessidade de fortalecimento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal e solicitando apoio institucional da Assembleia Legislativa para a pauta.
E-mail da Senhora Gabriela Gom, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
Do Senhor Fernando Júnior, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
E-mail da Senhora Fernanda Petrancini Marqui, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
E-mail da Senhora Carolina, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
E-mail da Senhora Daniela Valmorbida, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
E-mail do Senhor Alberto Citadella, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
E-mail da Senhora Eula Duarte, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
E-mail da Senhora Rafaeli Maize, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.
Ofício do Senhor Alberto, solicitando apoio para nomeações dos concursos vigentes da Polícia Científica de Santa Catarina.