PL./0267/2024

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.

Entrada 12/06/2024
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
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