Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.
| Entrada | 12/06/2024 |
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| Autor | Deputada Luciane Carminatti |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 889/2025. Diário Oficial nº 22.431-A, de 15/01/2025. |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público