| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 18/06/2024 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Entidade
Sugere a aprovação de Projeto de Lei que autorize a realização de consulta plebiscitária junto à população do Segundo Distrito do Saí, acerca da Anexação do Segundo Distrito do Saí - Vila da Glória e demais localidades, ao Município de Itapoá - SC e posteriormente o Projeto de Lei autorizando a Anexação.
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Institui o Programa de Tutoria Acadêmica nas unidades da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Altera a Lei nº 18.624, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências", para ampliar as ações de apoio educacional oferecidas ao jovem empreendedor do campo.
Iniciativa: Deputado Oscar Gutz
Institui o Mês de Incentivo ao Consumo de Carne de Ovelha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Institui a criação e implementação do projeto de Monitoria em Pares nas escolas da rede estadual de ensino com a contratação de alunos monitores pelo Programa Novos Valores para prestarem auxílio aos estudantes que possuem dificuldades em disciplinas específicas, promovendo o apoio educacional e aumento do rendimento escolar.
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Dispõe sobre a criação de oficinas extracurriculares nas escolas estaduais de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Esportiva Além das 4 Linhas, de Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Dispõe sobre o Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Dispõe sobre o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar Mista para Acompanhar a Devolução dos Recursos Investidos pelo Governo de Santa Catarina em Rodovias Federais.
Em atenção ao Ofício nº GPS/DL/0189/2024, encaminha o Ofício nº 75/2024, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), contendo manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 0173/2024. Informa ainda que a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a da Secretaria de Estado da Educação (SED) serão endereçadas a essa Presidência oportunamente.
Ministério Publico Santa Catarina, encaminhando Ofício n. 2024/011597, no qual remete resposta ao Ofício GP/DL/668/2024, informando que está de acordo com o projeto de LDO 2025 (PL 155/2024).
Tribunal de Contas do Estado encaminhando Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/187/2024, em resposta ao Ofício GP/DL/0669/2023, no qual solicita manifestação do (TCE/SC) sobre o Projeto de Lei n. 155/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhando o OFÍCIO N. 1542/2024-GP, que trata sobre o Projeto de Lei n. 0155/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025; encaminha cópia da decisão e das informações extraídas dos autos do Processo Administrativo SEI 0028874-19.2024.8.24.0710.
Ministério Público do Trabalho 12ª Região, notificando indeferimento de instauração de Inquérito Civil, nos termos da decisão cuja cópia segue anexa, referente sobre rompimento do reservatório de água da CASAN, ocorrido no município de Florianópolis. Prazo de 10 dias para requerimento.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comunicando a decisão adotada no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000542-77.2020.8.24.0000/SC, o Órgão Especial do TJSC julgou procedente o incidente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 9, V, da Lei Estadual nº 13.136/2004.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2023.