PL./0272/2024
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Esportiva Além das 4 Linhas, de Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 13/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19275 de 11/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
13/06/2024
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
14/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
17/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
18/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
19/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
21/06/2024
D.A. nº 8.589, de 19/06/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
30/10/2024
Requerimento de diligência interna à autora, apresentado pelo relator Dep. Camilo Martins, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputada Ana Campagnolo
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Devolução de Processo para Setor Anterior
04/12/2024
Respondida a diligência
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
04/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Esportes e Lazer
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/02/2025
Parecer do deputado Carlos Humberto aprovado por unanimidade
Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Esportes e Lazer
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Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2025
Comissão de Esportes e Lazer Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
26/02/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
26/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
13/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
18/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Votação da Redação Final
24/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
26/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
27/03/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
28/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
15/04/2025
Lei nº 19.275, de 11/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
30/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação