Sugere a aprovação de Projeto de Lei que autorize a realização de consulta plebiscitária junto à população do Segundo Distrito do Saí, acerca da Anexação do Segundo Distrito do Saí - Vila da Glória e demais localidades, ao Município de Itapoá - SC e posteriormente o Projeto de Lei autorizando a Anexação.
| Entrada | 17/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa. |
Aguardando assinatura de setor designado
17/06/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando leitura no Expediente
17/06/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
18/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa