Sugere a aprovação de Projeto de Lei que autorize a realização de consulta plebiscitária junto à população do Segundo Distrito do Saí, acerca da Anexação do Segundo Distrito do Saí - Vila da Glória e demais localidades, ao Município de Itapoá - SC e posteriormente o Projeto de Lei autorizando a Anexação.
| Entrada | 17/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa. |
Sugestão Legislativa
Projeto Original
17/06/2024
Sugere a aprovação de Projeto de Lei que autorize a realização de consulta plebiscitária junto à população do Segundo Distrito do Saí, acerca da An...
Estatuto Social
Outros
17/06/2024
Composição Diretoria
Outros
17/06/2024
Ata Deliberação
Outros
17/06/2024
Anexo - Parte 1
Outros
17/06/2024
Anexo - Parte 2
Outros
17/06/2024
Despacho DL
Despacho
17/06/2024