Cria o Museu Barão de Antonina, no Município de Mafra, e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1964/2026. |
117ª Sessão Ordinária
Expediente
06/12/2023 às 14:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/07/2025 às 11:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2026 às 10:00
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2026 às 09:00
62ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/06/2026 às 10:00
63ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/06/2026 às 14:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 14:00