Cria o Museu Barão de Antonina, no Município de Mafra, e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/11/2023 |
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| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.