PL./0482/2024

Declara de utilidade pública a Associação Amor em Ação, de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 15/10/2024
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19265 de 24/03/2025 - DOE 25/03/2025
Observação Diário Oficial nº 22.478