Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 29/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19224 de 15/01/2025 - DOE 15/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.431-A |
41ª Sessão Ordinária
Expediente
30/04/2024 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/05/2024 às 09:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 09:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
06/11/2024 às 11:30
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/11/2024 às 09:15
110ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/12/2024 às 14:00
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 14:00
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 16:20