PL./0182/2024
Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 29/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19224 de 15/01/2025 - DOE 15/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.431-A |
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Encaminhado para leitura no Expediente
29/04/2024
Gabinete Deputado Fernando Krelling Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
07/05/2024
D.A nº 8.559, de 06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
28/05/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
28/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
28/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
11/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
11/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/10/2024
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/11/2024
Relatório do Dep. MÁRIO MOTTA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
06/11/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
06/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
27/11/2024
Parecer do deputado Massocco aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
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Aguardando assinatura de setor designado
27/11/2024
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
27/11/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
29/11/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
16/01/2025
Lei nº 19.224, de 15/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
16/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
14/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação