PL./0079/2023

Declara de utilidade pública a Associação 20 Falar de Jesus e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada 21/03/2023
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18767 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A