PL./0416/2026

Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica "Beth Hayôtser", de Indaial, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 12/06/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 20069 de 27/10/2026 - DOE 27/10/2026
Observação Diário Oficial nº 22.869