| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
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| Início | 16/09/2026 às 14:00 |
| Situação | Horário regimental |
Declara de utilidade pública estadual a GR TEAM - Associação de Ginástica Rítmica e Desporto de Itajaí, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública o Balneário Camboriú Com Vida Convention & Visitors Bureau, de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Ofício Conjunto dos Municípios de Garopaba e Imbituba, solicitando a correção da divisa entre os municípios.
Em resposta à Indicação nº 0535/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1450/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Prof. Arno Hubbe.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em resposta ao Ofício GPS/DL/019/2026, que encaminhou a Moção nº 0181/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, por meio da qual foi solicitada a realização de manutenção (operação tapa-buracos) na BR-470, especificamente no trecho localizado no entorno do trevo de acesso à BR-116, no Município de São Cristóvão do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT em resposta ao Ofício GPS/DL/0167/2026, que encaminhou a Moção de Apelo n° 229/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, por meio da qual foi solicitada a viabilização de melhorias na infraestrutura de segurança para pedestres no viaduto da rodovia BR-470, altura da Rua Santa Maria, bairro João Paulo II, no Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 1272/2025, de autoria da Deputada Ana Paula da Silva, encaminhando documentos contendo informações a respeito da capacitação de equipes da Estratégia Saúde da Família para atendimento de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista nos municípios catarinenses.
Em resposta à Indicação nº 0448/2026, de autoria do Deputado Pepê Collaço, encaminhando o Ofício nº 1132/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da adoção das providências necessárias para a conclusão da análise e implementação do Protocolo Estadual para Dermatite Atópica no Estado.
Em resposta à Indicação nº 0578/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 0918/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de serviços de roçagem e poda da vegetação ao longo da Rodovia Abílio Manoel de Lima - SC 434, no trecho que atravessa o Município de Garopaba.
Em resposta à Indicação nº 0134/2026, de autoria do Deputado Jessé Lopes, encaminhando o Ofício nº 0834/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da alteração do art. 67 da Lei Complementar no 412/2008 para garantir integralidade e paridade na aposentadoria de servidores da segurança pública aposentados por invalidez ou acidente de trabalho.
Em resposta à Indicação nº 0788/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 0917/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-108, no trecho que liga o Município de São Rosa de Lima ao Município de Anitápolis.
Em resposta à Indicação nº 0503/2026, de autoria do Deputado Oscar Gutz, encaminhando o Ofício nº 0922/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da melhoria e manutenção em trecho da Rodovia SC-110 em Vidal Ramos.
Em resposta à Indicação nº 0783/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 0913/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-108, que liga o Município de Orleans ao Município de São Ludgero.
Em resposta à Indicação nº 0786/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 0916/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-435, no trecho que liga o Município de Gravatal ao Município de Armazém.
Em resposta à Indicação nº 0784/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 0914/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-108, que liga o Município de Braço do Norte ao Município de Rio Fortuna.
Em resposta à Indicação nº 0785/2025, de autoria do Deputado Volnei Weber, encaminhando o Ofício nº 0915/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da revitalização da pista e da sinalização viária da Rodovia SC-390, no trecho que liga o Município de Pedras Grandes ao Município de Tubarão.
Em resposta à Indicação nº 0378/2025, de autoria do Deputado Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0933/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da extensão da duplicação da Rodovia SC-108 até o acesso principal de Massaranduba e a implantação de rótula no entroncamento da Rua Alberto Holtz e da Estrada Fundo Sueco com a Rodovia SC-108, nas proximidades do Km 48,8.
Em resposta à Indicação nº 0389/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0929/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da realização de obras de melhorias na Rodovia SC-110.
Em resposta à Indicação nº 0398/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0930/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da execução de serviços de pintura das faixas laterais na Rodovia SC-477.
Em resposta à Indicação nº 0486/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 0932/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da manutenção da Rodovia SC-412, no trecho que liga os Municípios de Itajaí e Blumenau, bem como a recolocação de placas indicativas de quilometragem.
Em resposta à Indicação nº 0481/2026, de autoria da Deputada Ana Campagnolo, encaminhando o Ofício nº 0931/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito da manutenção da Rodovia SC-486, no trecho que liga os Municípios de Itajaí e Brusque, bem como a recolocação de placas indicativas de quilometragem ao longo da Rodovia.
Em resposta à Indicação nº 0513/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1186/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da modificação da regra que limita a formação do Cadastro de Reserva a, no máximo, 50 candidatos por lista de cargo e por região, prevista no concurso público regido pelo Edital nº 01/2025 da Secretaria de Estado da Saúde.
Em resposta à Indicação nº 0530/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 0953/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de um trevo que viabilize o acesso da SC-415 (Rodovia Duque de Caxias) à Rua Jorge Vilmar Kaizer de Deus, bairro Iperoba, no Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0540/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1521/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das adequações de acessibilidade na EEB Professor Gustavo Augusto Gonzaga, situada no Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0387/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0956/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhorias na Rodovia SC-412.
Em resposta à Indicação nº 0434/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 0954/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhorias na Rodovia Jorge Lacerda, no trecho compreendido entre os bairros Espinheiros e Santa Regina, no Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0532/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0946/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de guarda corpo com base de concreto e barreira de contenção na Rodovia SC-415, nas proximidades do km 5,9, no Município de São João do Itaperiú.
Em resposta à Indicação nº 0539/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1484/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito das adequações de acessibilidade na EEB Dr. Georg Keller, situada no Município de Joinville.
Em resposta à Indicação nº 0388/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0947/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de melhorias na Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios de Massaranduba e Blumenau.
Em resposta à Indicação nº 0561/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 147/2026/GABP, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da destinação de recursos financeiros para a construção da sede própria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Seara.
Em resposta à Indicação nº 0554/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 185/2026/SEA/GABS da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da realização de estudos visando à implantação de um programa de inclusão produtivo de pessoas com deficiência na prestação de serviços de gestão documental, digitalização e tratamento arquivístico no âmbito da Administração Pública Estadual.
Em resposta à Indicação nº 0417/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício nº 0966/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito do asfaltamento do acesso ao Presídio Regional de Campos Novos, no trecho compreendido entre a sede da unidade prisional e a BR-470.
Em resposta à Indicação nº 0408/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 0972/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da viabilização de recursos para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Treze de Maio, no Município de Tijucas.
Em resposta à Indicação nº 0582/2026, do Dep. Antídio Aleixo Lunelli, encaminha o OF./Gabs nº 1556/2026, da SED, que remete documento contendo informações dos estudos técnicos e os esforços para viabilizar uma reforma e/ou ampliação, em caráter de urgência, com a construção de novas salas de aula, biblioteca e demais espaços necessários para atendimento das atuais demandas na Escola de Educação Básica Erich Gruetzmacher, localizada no Bairro Três Rios do Sul, Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0560/2026, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 0979/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da retirada do guard-rail instalado em frente ao imóvel localizado na Rodovia Francisco Magno, nº 4743, em razão dos prejuízos causados ao acesso ao estabelecimento comercial existente no local.
Em resposta à Indicação nº 0590/2026, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando o Ofício nº 0889/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito do fortalecimento da estrutura física, operacional e de recursos humanos da Polícia Civil, no Município de Urubici.
Em resposta à indicação nº 0161/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 0383/2026, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, que remete documento contendo informações a respeito do processo de regulamentação da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana (Lei Estadual nº 17.533/2018), bem como outras informações correlatas.
Em resposta à Indicação nº 0005/2026, de autoria do Deputado Junior Cardoso, encaminhando o Ofício nº 64972/PMSC/2026, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito da adoção de providências administrativas visando à ampliação das convocações dos candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva do Concurso Público da Polícia Militar de Santa Catarina - Edital nº 001/CGCP/2023.
Em resposta à Indicação nº 0576/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício/Gabs nº 1576/2026, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da celeridade na tramitação do Processo SED nº 61701/2026, visando ao credenciamento para oferta do Ensino Médio no Município de Xanxerê.
Em resposta à Indicação nº 0588/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 0985/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da implantação de iluminação pública na Rodovia SC-110, no trecho entre a Serra de Jaraguá do Sul e o Município de Pomerode.
Em resposta à Indicação nº 0546/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 0990/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da adoção de medidas administrativas com o objetivo de realizar Operação Tapa-Buraco na Rodovia SC-161, no trecho entre Anchieta e Romelândia
Em resposta à Indicação nº 0531/2026, de autoria do Deputado Lucas Neves, encaminhando o Ofício nº 0993/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito da construção de duas passarelas de pedestres na Avenida Ivo Silveira, no Município de São Joaquim.
Em resposta à Indicação nº 0559/2026, de autoria do Deputado Sérgio Guimarães, encaminhando o Ofício nº 1246/26/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, contendo informações a respeito do aproveitamento dos candidatos excedentes aptos no Concurso Público para o Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CFP/CBMSC 2026, regido pelo Edital nº 001-2026/DP/CBMSC.
Em resposta à Indicação nº 0553/2026, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminhando o Ofício nº 549/2026/GABS/SDC, da SDC, que remete documento contendo informações sobre o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ em relação às compensações a serem recebidas pelos indígenas em face da reforma e operação da Barragem Norte e a elaboração de um plano de contingência para eventos climáticos que a atinjam.
Em resposta à Indicação nº 0565/2026, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 0920/2026/SSP/EXP da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documentos contendo informações a respeito da instalação de uma Delegacia Especializada na Proteção Animal, no Município de Palhoça.
Em resposta à Indicação nº 0580/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando a Manifestação da Secretaria de Estado da Administração, que remete documento contendo informações a respeito da concessão de uso de imóvel pertencente ao Estado, localizado no Município de Bombinhas, destinado ao apoio das forças de segurança pública e ao desenvolvimento de atividades de interesse coletivo.
Em resposta à Indicação nº 0718/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminhando a manifestação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, que remete documentos contendo informações a respeito da revogação da cláusula de barreira do Decreto nº 1.570/2021 e o consequente chamamento dos profissionais do cadastro de reserva, referentes ao concurso para Delegado de Polícia de Santa Catarina.
Em resposta à Indicação nº 0444/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício nº 1008/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da inclusão da obra de pavimentação da Rua Ribeirão Schelters, no Município de Blumenau, no Programa Estrada Boa Rural.
Em resposta à Indicação nº 0506/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1009/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, contendo informações a respeito de melhorias na sinalização, com a pintura de faixas na Rodovia SC 355, no trecho entre Concórdia e Jaborá.
Em resposta à Indicação nº 0578/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando a CT/D – N° 1323/2026, da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, contendo informações a respeito da implementação imediata de ações administrativas para executar melhorias na rede de distribuição e abastecimento de água no Município de Romelândia.
Em resposta à Indicação nº 0568/2026, de autoria do Deputado Fernando Krelling, encaminhando a manifestação das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), contendo informações a respeito da implementação de mecanismo de comunicação prévia ao consumidor sempre que for identificada leitura de consumo de energia elétrica significativamente atípica em relação à média histórica da unidade consumidora.
Em resposta à Indicação nº 0027/2026, de autoria do Deputado Alex Brasil, encaminhando o Ofício nº 1467/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da doação de veículo para a Unidade Básica de Saúde de Nova Erechim.
Em resposta à Indicação nº 0567/2026, de autoria do Deputado Neodi Saretta, encaminhando o Ofício nº 1464/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da realização de estudo técnico para a implementação do atendimento aeromédico, com a disponibilização de uma aeronave de asa rotativa para operar em conjunto com a Central de Regulação das Urgências do Meio-Oeste Catarinense, localizada em Joaçaba.
Em resposta à Indicação nº 0558/2026, de autoria do Deputado Camilo Martins, encaminhando o Ofício nº 1465/2026/SES/GABS, da SES, contendo informações a respeito da adoção de providências visando à alteração da Lei Complementar nº 323, de 2 de março de 2006, para promover a adequação do Quadro de Pessoal da SES às disposições da Lei federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, possibilitando o enquadramento dos servidores que exercem a atividade de Condutor de Ambulância.
Em resposta à Indicação nº 0518/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1466/2026/SES/GABS, da Secretaria de Estado da Saúde, contendo informações a respeito da aquisição de equipamento de circulação extracorpórea de alta tecnologia destinado ao Hospital Hans Dieter Schmidt.
Em resposta à Indicação nº 0571/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 1463/2026/SES/GABS, da SES, contendo informações a respeito da celebração e consolidação de Termo de Cooperação Técnico-Científica entre a SES e a UFSC, por intermédio do Laboratório de Protozoologia (Lab. PROTO/CCB), para a implantação do Centro de Referência em Diagnóstico Molecular de Doenças Negligenciadas e Zoonoses sob a perspectiva da Saúde Única (One Health).
Em resposta à Indicação nº 0562/2026, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminhando o Ofício nº 1018/2026, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da realização de obras de drenagem e adequação da infraestrutura viária na Rodovia SC-415, nas proximidades do viaduto inacabado conhecido como Mesa de Sinuca, no Município de São Francisco do Sul.
Em resposta à Indicação nº 0489/2026, de autoria do Deputado Marcius Machado, encaminhando o Ofício nº 1153/2026/SES/GABS, da SES, contendo informações a respeito da ampliação do número de nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Público SES/SC nº 01/2025 para todos os cargos de níveis médio, técnico e superior, com o objetivo de suprir a deficiência funcional da rede estadual de saúde e atender às unidades hospitalares não contempladas na distribuição inicial de vagas.
Em resposta à Indicação nº 0413/2026, de autoria do Deputado Maurício Eskudlark, encaminhando o Ofício nº 655/2026/SAS/GABS, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, que remete documento contendo informações a respeito da aquisição de um veículo micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Imbuia.
Em resposta à Indicação nº 0574/2026, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminhando o Of. nº 482/2026, da SAPE, contendo informações da adoção de medidas para viabilizar a coleta de material sanitário e a emissão da Guia de Trânsito Animal para os equinos da raça Cavalo Campeiro Marchador das Araucárias oriundos de SC e participantes da Exposição Nacional do Cavalo Campeiro e do primeiro leilão da raça, que ocorrerá no Município de Lages, no período de 8 a 11 de outubro do corrente ano.
Em resposta à Indicação nº 0575/2026, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminhando o Ofício SEF/GABS nº 653/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda, contendo informações a respeito da isonomia tributária para operações internas com implementos rodoviários.
Em resposta à Indicação nº 0570/2026, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminhando o Ofício nº 089/2026/GABP/IPREV, do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, que remete documento contendo informações a respeito do envio de um Projeto de Lei Complementar para revogar o inciso I do artigo 64-D da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Em resposta à Indicação nº 0579/2026, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 145/2025/SPAF/GABS, da SPAF, que remete documento contendo informações a respeito do encaminhamento de projeto de lei instituindo o Programa Estadual de Fomento aos Aeroclubes de Santa Catarina, destinado ao apoio financeiro e institucional aos aeroclubes sediados no Estado e certificados como Centro de Instrução de Aviação Civil pela Agência Nacional de Aviação Civil.
Em resposta à Indicação nº 0585/2026, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício nº 1290/2026/GABP, da Fundação Catarinense de Esporte, contendo informações a respeito da adoção das medidas necessárias à prevenção de acidentes envolvendo traves de futebol, incluindo a realização de vistorias nos espaços sob responsabilidade da Fundação Catarinense de Esporte, e a elaboração de protocolo de segurança.
Câmara de Vereadores de Araranguá encaminha a Moção Nº 013/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC).
Câmara Municipal de Brodowski (SP) encaminha Moção nº 05/2026, por meio da qual manifesta apelo à federalização das investigações e do julgamento referentes à morte do cão comunitário "Orelha", mediante eventual instauração de incidente de Deslocamento de Competência, garantindo-se investigação isenta, transparente e julgamento imparcial.
Câmara de Vereadores de Curitibanos encaminha a Moção de Apoio nº 5/2026, por meio da qual manifesta apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados nos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025 para realização da Prova de Capacidade Física (TAF) e demais etapas do certame.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina (OAB/SC) encaminha sugestão legislativa elaborada pela Comissão de Direito do Servidor Público da OAB/SC, visando à alteração da Lei Estadual nº 13.120, de 9 de novembro de 2004, que estabelece o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) encaminha a Moção nº 05, por meio da qual manifesta repúdio à Lei Estadual nº 19.776/2026, que estabelece que pais e responsáveis possam vetar a participação de estudantes em atividades pedagógicas relacionadas a gênero.
Ucavi encaminha a Moção de Apelo nº 018/2026, da Câmara Municipal de Pouso Redondo, por meio da qual solicita à ANTT a realização de estudos complementares visando à revisão da quantidade e da localização dos pontos de cobrança de pedágio eletrônico, bem como à adequação da infraestrutura prevista no projeto de concessão da BR-470, de forma que esteja alinhada aos projetos de engenharia do DNIT e às necessidades específicas de cada município do Alto Vale do Itajaí.
União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - Ucavi encaminha a Moção de Apelo nº 019/2026, por meio da qual solicita a realização de audiência pública na região do Alto Vale do Itajaí, com o objetivo de debater, com a participação da sociedade civil, dos órgãos de defesa civil, de especialistas e do poder público municipal, as medidas de prevenção, gestão de riscos e adaptação frente aos impactos do fenômeno El Niño e dos alertas climáticos previstos para a região.
Câmara Municipal de Laguna encaminha o Requerimento nº 0461/2026, de autoria do vereador Luiz Otávio Pereira, por meio do qual solicita que seja verificada, junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, a possibilidade de realização de estudo pelos órgãos estaduais competentes, com o objetivo de viabilizar a transformação do colégio Estadual Ana Gondin em uma Escola Cívico-Militar.
Câmara de Alfredo Wagner encaminha a Moção Nº 11/2026, por meio da qual manifesta apelo para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma Organização Bombeiro Militar no Município de Alfredo Wagner.
Câmara Municipal de Florianópolis encaminha a Moção de Repúdio n. 037 de 2026, por meio da qual manifesta repúdio à exportação marítima de animais vivos em Santa Catarina, em razão da incompatibilidade dessa prática com os princípios de proteção animal e de defesa do meio ambiente.
Câmara Municipal de Chapecó encaminha a Moção nº 941/2026, por meio da qual manifesta apelo para que sejam promovidos estudos técnicos, jurídicos e atuariais, bem como sejam adotadas as medidas legislativas e administrativas cabíveis, observados os limites da Constituição Federal, da legislação nacional e da competência estadual, visando ao aperfeiçoamento das regras previdenciárias aplicáveis aos profissionais da Segurança Pública de Santa Catarina.
Câmara Municipal de Criciúma encaminha a Moção nº 25/2026, por meio da qual manifesta apoio à flexibilização da cláusula de barreira e à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), conforme Editais nº 1 e 2/2025.
Câmara Municipal de Criciúma encaminha a Moção nº 25/2026, por meio da qual manifesta apoio à flexibilização da cláusula de barreira e à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), conforme Editais nº 1 e 2/2025.
Câmara Municipal de Pinhalzinho encaminha Moção nº 0026/2026, por meio do qual solicita uma ampla reavaliação quanto à obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 como requisito para ingresso e permanência de crianças de 0 a 5 anos de idade nas instituições de educação infantil.
Ofício do Ministério da Saúde encaminhando nota técnica referente à Moção nº 0394/2025.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 119-A, § 4º, da Lei Estadual nº 14.675/2009 (03/09/2025); e, modulou os efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade para que tenha eficácia a partir da publicação do acórdão dos embragos de declaração (06/11/2025).
E-mail do Senhor Thiago, encaminhando sugestão para redução da burocracia, dos impostos, taxas e demais custos incidentes sobre a compra, venda e construção de imóveis, visando facilitar o acesso da população à casa própria.
Manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente à Moção nº 0149/2025.
Manifestação da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, encaminhando moção, solicitando a promoção e adoção de medidas visando revisar a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19.
Manifestação da Câmara de Vereadores de Vargem Bonita, encaminhando moção, em defesa da mobilidade, da justiça tarifária e do desenvolvimento sustentável do Oeste Catarinense.
Da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina (FHESC), encaminhando para conhecimento o Relatório de Atividades Anual AHESC e FHESC - Exercício 2025.
Manifestação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), referente à Moção nº 0246/2026.
Manifestação da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, referente à Moção nº 0267/2025.
Da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), encaminhando para apreciação desta Casa Legislativa a Proposta Orçamentária do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), para o exercício financeiro de 2027.
Da Associação Comunitária Representativa do Distrito do Saí (ASCOREDI), reiterando pedido de providências para melhorias operacionais e regularização do serviço de ferry boat entre Vigorelli, em Joinville, e Gibraltar, no Distrito do Saí, em São Francisco do Sul, solicitando informações sobre a contratação definitiva, fiscalização, licitação e ampliação dos horários de funcionamento do serviço.
Manifestação do Gabinete Pessoal do Presidente da República, por intermédio da Diretoria de Gestão Interna, referente à Moção nº 0257/2026.
Manifestação do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando despacho referente à atualização dos fluxos de implantação, renovação e adesão dos Escritórios Sociais em todo o território nacional.
Manifestação do senhor Mauricio Silvestre, encaminhando sugestão de aperfeiçoamento dos critérios de nomeação e remoção no TJSC.
Manifestação da Câmara de Vereadores de Lacerdópolis, encaminhando moção, em defesa da mobilidade, da justiça tarifária e do desenvolvimento sustentável do Oeste Catarinense.
Da Câmara Municipal de Garuva, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa referente à Mensagem de Veto nº 0997/2025 ao autógrafo do Projeto de Lei nº 0346/2023.
Do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis (SindSaúde/SC), encaminhando a Carta do 12º Encontro de Aposentados e Aposentadas da Saúde, contendo reivindicações relativas à previdência dos servidores públicos estaduais, à valorização do serviço público e à remuneração dos aposentados da área da saúde.
Manifestação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte encaminhando ofício referente à Moção nº 0218/2026.
Da Associação dos Instrutores Autônomos de Santa Catarina (AIASC), solicitando apoio parlamentar em defesa da atuação, valorização e regularização dos instrutores autônomos de trânsito, da coexistência entre autoescolas e instrutores autônomos e da liberdade de escolha do candidato no processo de habilitação.
Manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, encaminhando nota técnica referente à Moção nº 0239/2026.
Manifestação da concessionária CCR ViaCosteira referente à veiculação de propaganda eleitoral irregular na faixa de domínio da BR-101/SC, solicitando o apoio e a compreensão desta Casa Legislativa para o fiel cumprimento da legislação eleitoral, das normas de uso e proteção da faixa de domínio e das diretrizes de governança.
Manifestação do Movimento dos Graduados em Saúde Coletiva - MOSAG, encaminhando requerimento, solicitando a inclusão dos bacharéis em Saúde Coletiva, habilitados como Sanitaristas, nos quadros do serviço público brasileiro.
Solicitação de providência institucionais pela Assembleia Legislativa na Concessão da Medalha "Amigo da Policia Militar", em situações que especifica.