Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública estadual a Associação Salva Cultura e Arte.

Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica "Beth Hayôtser", de Indaial, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Tiro Desportivo, a fim de preservar e incentivar sua prática, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar

Concede o título de "Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina" aos municípios que menciona.

Manifestando a diversos Policiais Militares do 25º Batalhão de Polícia Militar, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas de segurança viária, incluindo a implantação de faixa elevada para pedestres ou outro dispositivo adequado de redução de velocidade, na Rodovia SC-370, Km 154, no bairro Travessão, em Braço do Norte.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para assegurar a execução dos serviços de reforma e regularização da EEB Presidente Roosevelt, localizada no município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo investimentos e melhorias na rede de distribuição de energia elétrica da comunidade de Bituva Grande, no Município de Rio Negrinho, para prevenir interrupções recorrentes no fornecimento.