Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública estadual a Associação Salva Cultura e Arte.

Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica "Beth Hayôtser", de Indaial, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca do andamento das obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica São José, localizada no Município de Guaramirim.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca da Rodovia SC-108.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca dos procedimentos de enxertia óssea, transplante de tecido ósseo e revisão de artroplastia de quadril com enxertia óssea na Rede Pública de Saúde do Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da oferta de atendimento em neuropediatria na Rede Pública de Saúde do Estado.

Solicitando à Secretária da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração informações acerca dos impactos da alteração promovida pela Lei Complementar Estadual nº 773, de 11 de agosto de 2021, sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.

Solicitando ao Secretário de Administração informações acerca da destinação do imóvel sede do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca dos fundos SC Seguro e SC Futuro.

Solicitando ao Secretário da Proteção e Defesa Civil informações acerca da aplicação da Lei nº 19.457, de 11 de setembro de 2025, que instituiu o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca de um eventual planejamento para a implementação de um programa de acesso à polilaminina.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca das ações desenvolvidas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 14.784/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Solicitando à Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informações acerca do Programa "Muito Além das Ruas".

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações atualizadas acerca das ações e dos programas promovidos relacionados à saúde mental na Rede Pública de Educação.

Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca da implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos registros e investigações de crimes de maus-tratos contra animais.

Solicitando ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade informações acerca do fornecimento de água e saneamento básico na comunidade Jardim Solemar, no Município de São José.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Saúde, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e à Secretária de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, informações acerca do homem em situação de rua que morreu queimado no Bairro Coqueiros, em Florianópolis.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da situação da fila de espera para a realização de consultas ortopédicas no Estado.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação informações acerca do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar informações acerca da ocorrência policial do dia 12 de setembro de 2026, em Jaraguá do Sul.

Solicitando ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca das filas de espera para cirurgias do trato urinário no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das reclamações feitas por supostas práticas comerciais enganosas à empresa sediada no Terminal Rodoviário Rita Maria.

Manifestando ao Ministro dos Transportes e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelando pela instalação de redutores de velocidade, radares ou outros dispositivos de controle de tráfego na Rodovia BR-153, no trecho que cruza o Município de Concórdia.

Manifestando aos Policiais Militares Amarildo Neves e Julia Karoline Leandro, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Ministro da Saúde, apelo para que sejam adotadas as providências necessárias à avaliação e incorporação, no Sistema Único de Saúde, do medicamento Durvalumabe, em combinação com quimioterapia FLOT.

Manifestando aos Policiais Militares 3º Sargento Luiz Antônio Domingos, 3º Sargento Jhonata Oliveira da Silva, Soldado Amarildo Neves e Soldado Julia Karoline Leandro, aplauso por ato de bravura.

Manifestando à Policial Científica Bárbara Luana Gomes Roveda e ao Policial Penal José Valdenir Bezerra, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Ednei Morales Pereira, Cabo Leonardo Pires da Silva, Soldado Yan Gabriel Martins Silva e Soldado Ruan Felippo da Rosa Moraes do Nascimento, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Ministro da Fazenda, à Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, apelo para que empreendam esforços visando alterar para cinco anos a periodicidade da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o recolhimento da Taxa de Serviços Cadastrais para a liberação da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

Manifestando aos Policiais Militares Soldado Pierote e Soldado Soares, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Cesari, Cabo Juan, Cabo Leoncio, Soldado Menezes e Soldado Amanda Matos, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Cabo Jeferson Moura Primo, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Cabo Eduardo Elmo Silva, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Cristiano da Silva Leoncio, aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Cabo Acauã Vitória Takac e Cabo Gabriela Maria Probst, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Diretor-Geral da ANTT e ao Diretor de Operações Sul da empresa Arteris, apelo pela limpeza, desobstrução e manutenção da tubulação sob a Rodovia BR-101, no quilômetro 186+350 m, nos sentidos Sul e Norte, no Município de Biguaçu.

Manifestando ao Policial Militar Cabo Jeferson Moura Primo, aplauso por ato de bravura.

Manifestando ao Policial Militar Cabo Rosemberg Pereira, aplauso por ato de bravura.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o regular prosseguimento do Processo SJC nº 00090180/2018 e a adoção das providências necessárias à quitação dos valores remuneratórios reconhecidos administrativamente.

DIrigida ao Governador do Estado, sugerindo o prosseguimento do processo SGPe SAP 00094963/2022 e a adoção das providências necessárias ao pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes de Ato de Bravura concedido a seis Policiais Penais.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a regulamentação e padronização estadual da Motolância Qualificada/Intermediária tripulada por enfermeiro no âmbito do SAMU 192/SC, com previsão de cofinanciamento estadual e utilização do serviço de Balneário Camboriú como referência para capacitação e treinamento.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de medidas estaduais de incentivo às cirurgias minimamente invasivas e de fortalecimento da assistência ortopédica na rede pública de saúde, com financiamento complementar, aceleração das cirurgias eletivas, modernização tecnológica e organização da linha de cuidado, com atenção à região da Foz do Rio Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de avaliação técnica da rede elétrica da Comunidade Braço do Norte, em Itapoá.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a designação de médicos especialistas em Otorrinolaringologia para integrar o quadro assistencial do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, assegurando à população da região da Foz do Rio Itajaí o acesso ao atendimento na especialidade.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a distribuição de energia elétrica trifásica na região a partir da Servidão Ipanema, no bairro Ingleses.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a aquisição de duas novas ambulâncias para o Município de Campos Novos.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Padre Miguel Giacca, situada no Município de Criciúma.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Engenheiro Annes Gualberto, situada no Município de Imbituba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Fernando José Cardoso, situada no Município de Gravatal.