Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 14.784/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
| Entrada | 04/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/09/2026
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/09/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa