Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 14.784/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
| Entrada | 04/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Aplicação da Lei Federal 14.874/2024
Pedido de Informação
04/09/2026
Solicita-se atualização acerca da aplicação da Lei Federal nº 14.784/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos