Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 14.784/2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
| Entrada | 04/09/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.