Solicitando ao Secretário da Proteção e Defesa Civil informações acerca da aplicação da Lei nº 19.457, de 11 de setembro de 2025, que instituiu o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/08/2026
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/09/2026
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa