Solicitando ao Secretário da Proteção e Defesa Civil informações acerca da aplicação da Lei nº 19.457, de 11 de setembro de 2025, que instituiu o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes e alagamentos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 31/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário da Proteção e Defesa Civil (SDC) acerca da eficácia da Lei nº 19.457, de 2025, que instituiu o Programa Parque Linear Barriga-Verde de prevenção a enchentes em SC
Pedido de Informação
31/08/2026
Pedido de Informação ao Secretário da Proteção e Defesa Civil (SDC) acerca da eficácia da Lei nº 19.457, de 11 de setembro de 2025, que instituiu o P…