PL./0186/2023

Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina

Entrada 31/05/2023
Autor Deputado Delegado Egidio
Coautores
  • Marcius Machado
  • Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações Nº 18764 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.164-A