Institui o "Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente no mês de Julho e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 31/05/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | Nº 18764 de 12/12/2023 - DOE 14/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.164-A |
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses
Projeto Original
30/05/2023
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a import...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/05/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0186/2023
Relatório e voto
17/08/2023
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a imp...
Folha de Votação
Folha de Votação
22/08/2023
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets)
Relatório e voto
30/10/2023
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets)
Folha de Votação
Folha de Votação
31/10/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado
Despacho
09/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/11/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 186/2023
Redação Final
16/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
21/11/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 186/2023
Autógrafo
22/11/2023
Ofício 2107/2023
Ofício
22/11/2023
Ofício nº 1445/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023