Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".
| Entrada | 27/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0016.9/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0016.9/2019&pagina=1 |
8ª Sessão Ordinária
Expediente
23/02/2023 às 09:00
109ª Sessão Ordinária
Comunicado
16/11/2023 às 09:00
110ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
21/11/2023 às 14:00
115ª Sessão Ordinária
Comunicado
30/11/2023 às 10:00
116ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 14:00