Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".
| Entrada | 27/01/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0016.9/2019 na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia?palavra-chave=pl./0016.9/2019&pagina=1 |
MSV/0068/2023
Projeto Original
03/02/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense".
Despacho de distribuição
Despacho
03/02/2023
Relatório e voto
Relatório e voto
26/09/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 016/2019, que "Institui o Programa Nota Fiscal Catarinense
Folha de Votação
Folha de Votação
26/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
21/11/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
05/12/2023
Ofício 2193/2023
Ofício
07/12/2023