Processo físico
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de São Bento do Sul.
Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóveis no Município de Joinville.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Içara.
Processo físico
Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), a fim de incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Ação de Graças.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que "Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências", para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias, bem como para possibilitar a redução, por lei municipal, da extensão dessa faixa não edificável.
Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o selo "Empresa ECOnsciente".
Processo físico
Reconhece o Santuário Diocesano Bem-Aventurada Albertina Berkenbrock, no Município de Imaruí, como ponto turístico regilioso do Estado de Santa Catarina.