PL./0021/2020

Altera o art. 1º da Lei nº 14.363, de 25 de janeiro de 2008 e adota outras providências.

Entrada 20/02/2020
Autor Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Volume único

    Processo Físico

    17/04/2023

    Ver

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    17/04/2023

    Ver

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    17/04/2023

    Ver